Direito Penal

O que é Direito Penal?

O Direito Penal é a " ultima ratio" em todas as situações jurídicas, sendo a esfera do direito que atua diretamente relacionada a liberdade da pessoa, o que é um direito fundamental a todo e qualquer cidadão que deve ser preservado, assim como utilizado em busca da ordem pública e paz social.

Dúvidas em Direito Civil? Leia nosso artigo a respeito.