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Responsabilidade Civil nos Contratos Eletrônicos do Consumo

Segundo Cláudio Antonio Soares Levada, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, que prefaciou a obra diz: " As inovações tecnológicas têm trazido novas e interessantes questões ao mundo do direito, antes impensáveis quando as contratações se davam apenas por meio de suporte físico material.

Sua imaterialidade e o modo pelo qual navegam as informações geram novas formas de hipossuficiência e vulnerabilidade nas relações de consumo, que exigem novas respostas protetivas e de salvaguarda dos direitos fundamentais do consumidor. Nesta utilíssima e oportuna obra, o jovem e talentoso jurista Dr. Marcel Potenza, de quem tive a honra e o privilégio de ser professor nos bancos universitários, apresenta de modo claro e objetivo os contratos eletrônicos de consumo e a responsabilidade civil deles decorrente.

Processo Administrativo Disciplinar e suas Espécies

Segundo José Renato Nalini, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor do prefácio da obra diz:  "conhecer as várias expressões do processo administrativo é essencial para quem pretenda exercer de maneira proficiente a profissão jurídica. Sob essa ótica, o trabalho de Marcel Potenza é um contributo importante para a disseminação dos trâmites desse suceder de atos.

A partir de um breve histórico, ele analisa a principiologia invocável e disseca as modalidades mais utilizadas de apreciação das condutas funcionais. Não deixa de distinguir as peculiaridades características a cada tipo e aborda questões incidentais, sempre com clareza e exatidão. Oferece um roteiro seguro para quem pretenda se inteirar do que significa, para que serve e quais os resultados de um processo administrativo, com ênfase no âmbito disciplinar.