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Democracia e Governabilidade
A história da democracia é um conjunto de processos históricos cuja origem é tradicionalmente localizada na Grécia, em Atenas, de forma que o termo democracia é de origem grega (δημοκρατία, dēmokratía) e quer dizer "poder do povo".
Continuar lendoA empresa social na visão de muhammad yunus e sua aplicabilidade no brasil
A erradicação á pobreza é um problema mundial que afeta os alicerces da sociedade como um todo, sendo que a adequação de um modelo de empresa social aos tipos societários previstos no ordenamento jurídico brasileiro possibilita maior eficiência lucrativa para as empresas, assim como colabora com a paz e a consolidação das bases da sociedade que são o contrato, a família, a propriedade e a solidariedade de forma que dados estatísticos comprovam a eficiência do referido modelo empresarial sendo que no Brasil há uma real condição jurídica para a viabilização do mesmo.
Continuar lendoA Evolução Histórica dos Sistemas Penais e a Aplicabilidade do Principio da Adequação Social na Teoria da Imputação Objetiva no Brasil
O desenvolvimento da dogmática na parte geral do direito penal é um dos temas de maior repercussão e interesse nos ultimos anos, uma vez que, o referido tema altera substancialmente os rumos do processo penal, assim como as consequências e resultados do mesmo.
Continuar lendoO poder regulamentar nas agências reguladoras
O Poder Regulamentar é a atribuição regulamentar originária do Estado concedida pelo mesmo a determinados agentes públicos para editar atos normativos mediante decreto, sendo portanto um ato privativo do Presidente da República, porém em obediência ao principio da simetria, estende-se o referido poder aos chefes de executivos estaduais, distritais e municipais, abrangendo inclusive as Agências Reguladoras.
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